Processo 561695/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/11/2008 13:10
Autuado em 10/11/2008 13:10
Processo Rescindendo 561695/08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 862/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2013 Acórdão   862/ 2013 Conhecimento e provimento parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
11/04/2013 Acórdão   862/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/06/2010   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado DELMAR JOSE PIMENTEL (Falecido(a) em 2020)
Interessado ELIEL POLINI
Procuradores: CAROLINE MARCELE GULKA (credenciado, inclusão:25/07/14), DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:25/07/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/07/2015 15:52 322076/15 PEDIDO DE RESCISÃO
16/04/2015 16:33 322076/15 PEDIDO DE RESCISÃO
10/11/2008 13:12 132444/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
10/11/2008 13:12 471438/04 ATOS DE REMUNERAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/07/2014 10:22 do Protocolo 661764/14
13/03/2012 10:25 Ar de devolução dos autos físicos
22/06/2010 16:14 do Protocolo nº 333700/10, referente a documentos Câmara Municipal de Ponta Grossa.
24/04/2009 15:07 do Protocolo nº 143471/09, referente a solicitação de cópias.
10/11/2008 13:12 do Protocolo nº 568649/08, referente a juntada de documentos complementares.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2014 928 Despacho Processual Diverso nº 1784/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1015/2013
19/04/2013 623 Acórdão nº 862/2013
05/04/2013 613 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 11/04/2013
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1037/2010
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 745/2010
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 713/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2015 13:59 DP  
06/07/2015 19:09 DEX Informação nº 4394/2015 -
24/02/2015 15:17 DP  
24/02/2015 14:42 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 7/2015 -
28/07/2014 11:00 DP  
28/07/2014 10:58 GAIZL  
22/07/2014 15:54 DP  
18/07/2014 14:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1784/2014 -
04/10/2013 17:07 DP  
24/07/2013 11:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 576/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1015/2013 -
27/05/2013 15:33 GCHEB  
17/05/2013 15:59 DEX Informação - Contas Irregulares nº 121/2013 -
17/05/2013 15:59 DEX Informação - Contas Irregulares nº 122/2013 -
17/05/2013 15:59 DEX Informação nº 1809/2013 -
25/04/2013 16:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 250/2013 -
23/04/2013 17:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 421/2013 -
12/04/2013 08:45 STP Acórdão nº 862/2013 -
12/04/2013 08:45 STP Certidão de Publicação DETC nº 260/2013 -
02/08/2012 15:31 GCHEB  
25/07/2012 11:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 4002/2012 -
25/07/2012 11:38 SMPjTC Parecer nº 11191/2012 - não provimento Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Pelo não provimento. Mantido o Acórdão pela irregularidade das contas
25/04/2011 15:04 DCM Instrução nº 2837/2012 - Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Reiterada instrução anterior. Pelo não provimento. Mantido o Acórdão pela irregularidade das contas”.
13/08/2010 14:11 SITIO  
05/07/2010 08:45 DCM  
02/06/2010 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1037/2010 -
02/06/2010 10:22 GCFAMG Proposta de Voto nº 147/2010 -
25/05/2010 14:31 SMPjTC Parecer nº 6627/2010 - não provimento Recurso de Revista. Não provimento e manutenção da decisão que julgou irregulares as contas do Legislativo, exercício de 2005. Confissão de dívida e parcelamento realizado em 2006 que apenas comprova a irregularidade dos recolhimentos devidos ao INSS.
13/05/2010 09:19 DCM Instrução nº 1133/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista conhecido. Pelo não provimento do recurso e conseqüente manutenção integral do Acórdão nº 1414/08.
12/05/2010 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 745/2010 -
30/04/2009 09:15 DCM  
28/04/2009 15:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 713/2009 -
27/04/2009 15:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 330/2009 -
27/04/2009 15:03 DCM  
16/04/2009 09:59 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1592/2009 -
23/03/2009 08:56 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 255/2009 -
08/12/2008 16:41 SMPjTC Parecer nº 21751/2008 - provimento parcial Recurso de Revista. Legislativo de Ponta Grossa. Opinativo da DCM pelo provimento parcial do recurso. Confissão de dívida e parcelamento realizado em 2006 que apenas comprova a irregularidade dos recolhimentos devidos ao INSS em 2005.
12/11/2008 13:27 DCM Instrução nº 5347/2008 - Conhecimento do Recurso , e quanto ao mérito, pelo provimento para modificar-se a decisão exarada no Acórdão 1414/08 2ªC, que agora é pela APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS
10/11/2008 14:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3043/2008 -
10/11/2008 13:09 DP Informação nº 2316/2008 -

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